04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003235-38.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MEIRI APARECIDA PEREIRAADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 332 do CPC, c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inc I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001.

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Havendo interposição de recurso, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 19:30

Baixa Definitiva
02/09/2025 19:30

Transitado em Julgado
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 22:59

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/07/2025 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003235-38.2025.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: MEIRI APARECIDA PEREIRAADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 14:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT04F)
14/07/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 18:51

Intimado em Secretaria
11/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MEIRE APARECIDA PEREIRA <br/> Data: 10/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINI
14/04/2025 09:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJB-NI)
13/04/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/04/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/04/2025 17:30

Juntado(a)
12/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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