06/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005427-57.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CLAUDIO ROBERTO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB RJ117282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CLAUDIO ROBERTO ANTUNES DE SOUZA em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO objetivando o restabelecimento do pagamento de seus proventos da reserva remunerada, suspensos em abril de 2024.

O autor informou que após ter o pagamento de seus proventos suspenso, procurou a Administração Castrense para entender o que estava acontecendo e lhe informaram que, em diligência realizada pelo TCU, constatou-se que o mesmo atuava como funcionário publico municipal no município de Araruama-RJ, na função de vigia, e que para voltar a receber os proventos da reserva remunerada deveria pedir a exoneração do cargo municipal.

Em razão disso, alega que requereu a sua exoneração do cargo municipal, tendo sido exonerado através da Portaria n. 134 de 23 de julho de 2024 (evento 1, anexo 8), no entanto, até a data da propositura da ação, ainda não havia sido restabelecido o pagamento.

Ocorre que, no anexo 6 do evento 16, consta um documento em que há a determinação de restabelecimento do pagamento do autor a contar de 26/07/2024. Diante disso, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito e sob qual argumento. Prazo: 5 dias. Após, dê-se vista à parte ré. Prazo:5 dias. Por fim, voltem conclusos.
01/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:18

Determinada a intimação
12/02/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:10

Determinada a intimação
04/12/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:07

Determinada a intimação
21/09/2024 21:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
21/09/2024 21:36

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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