17/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054723-69.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: JOSE ALVES DE LIMAADVOGADO(A): FRANCISCA KARIA MORAIS FEITOZA DA SILVA (OAB RJ200045)ADVOGADO(A): ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES (OAB RJ189353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-37
09/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054723-69.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: JOSE ALVES DE LIMAADVOGADO(A): FRANCISCA KARIA MORAIS FEITOZA DA SILVA (OAB RJ200045)ADVOGADO(A): ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES (OAB RJ189353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 20:34

Determinada a intimação
05/09/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:01

Determinada a intimação
20/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054723-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ALVES DE LIMAADVOGADO(A): FRANCISCA KARIA MORAIS FEITOZA DA SILVA (OAB RJ200045)ADVOGADO(A): ADRIANA VIRGINIA SOUZA GOMES (OAB RJ189353)SENTENÇADispositivo Diante do exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas não quitadas, referentes ao LOAS- Idoso NB 88/714.557.382-3, no período que vai de 09/03/2022 a 03/11/2022.

O valor deverá ainda ser acrescido de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ), e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

O INSS deverá cercar-se de todas as medidas possíveis para evitar pagamento em duplicidade, referente ao benefício supramencionado, em período concomitante, seja na esfera administrativa ou na fase de cumprimento do julgado, podendo para tanto realizar as compensações eventualmente necessárias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 19:08

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:10

Determinada a intimação
30/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:48

Determinada a intimação
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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