29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5067653-22.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SHIRLEY DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA (OAB RJ111954)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (OAB RJ124875)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora proceda, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à devolução do processo administrativo nº 44236.122731/2023-11 ao Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, para imediata implantação do benefício NB 31/642.421.918-1, conforme reconhecido no acórdão administrativo, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA, nos termos dos arts. 536, §1º, e 537 do CPC, aplicáveis subsidiariamente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, por ser o INSS parte isenta (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.
23/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:02

Concedida a Segurança
21/06/2025 20:32

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:47

Determinada a intimação
20/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50141722420244020000/TRF2
07/04/2025 12:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO10F para RJRIO38F)
05/04/2025 11:30

Despacho
06/03/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50141722420244020000/TRF2
12/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 15:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014172-24.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27
04/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025 18:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50141722420244020000/TRF2
31/01/2025 20:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50141722420244020000/TRF2
29/01/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/01/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 08:11

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 16:43

Juntada de Petição
18/12/2024 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2024 12:37

Juntado(a)
28/10/2024 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50141722420244020000/TRF2
08/10/2024 10:48

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
08/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 09:22

Despacho
02/10/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO38F para RJRIO10F)
13/09/2024 12:31

Alterado o assunto processual
13/09/2024 11:41

Declarada incompetência
11/09/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:24

Determinada a intimação
04/09/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:47

Juntada de Petição
03/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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