08/09/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108516-54.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDGAR GONCALVES PEREIRAADVOGADO(A): HEITOR SILVEIRA DE ARAÚJO (OAB RJ175238) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 43 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 43, CONHON3), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 2 - Intime o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos da parte exequente e, querendo, impugnar a execução, tudo nos moldes do art. 535 do CPC/2015. 3 - Caso o INSS oponha impugnação à execução, dê-se vista ao impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Caso o INSS não apresente impugnação à execução, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal e do artigo 535, §3º, I e II, do CPC/2015, com base nos cálculos do Evento 43, CALC2, atentando para o deferido no item 1 supra. 5 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 6 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
01/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:38

Decisão interlocutória
31/07/2025 22:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2025 22:08

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
22/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
11/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:42

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:33

Despacho
16/04/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 16:05

Determinada a intimação
16/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:17

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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