19/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/09/2025 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006635-57.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SUELY DOS SANTOS GONCALVES FERREIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, ANEXO4 FL.02. Anote-se.

Laudo pericial acostado no evento 16, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
15/09/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:51

Determinada a intimação
15/09/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
15/09/2025 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006635-57.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Niterói na data de 11/08/2025.
12/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 05:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/08/2025 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 05:04

Perícia designada - <br/>Periciado: SUELY DOS SANTOS GONCALVES FERREIRA <br/> Data: 15/09/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS
12/08/2025 04:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
12/08/2025 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 14:41

Juntado(a)
11/08/2025 14:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01F)
11/08/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005920-70.2025.4.02.5117

Andrea Marcolino Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edlaine Raniel Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040790-92.2025.4.02.5101

Damiao Alves do Nascimento

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068147-47.2025.4.02.5101

Pedro Inocencio de Jesus Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leticia Araujo dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008196-71.2025.4.02.5118

Marco Antonio Mariel

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007058-63.2025.4.02.5120

Elaine Ribeiro Antunes de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo