TRF2 - 5008637-68.2023.4.02.5103
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008637-68.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: ILMA PAES MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
CÔMPUTO DE TEMPO RURAL ANTERIOR À LEI 8.213/91.
DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES.
INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar o INSS a averbar o período de atividade rural exercido pela autora de 06/06/1981 a 30/11/1989 e a implantar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da autora, DIB na DER (21/01/2023) e DIP no primeiro dia do mês deste julgamento, bem como a pagar as prestações vencidas, acrescidas da taxa Selic, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 00:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008637-68.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ILMA PAES MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013) ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
01/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:52
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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28/07/2025 17:54
Despacho
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24/07/2025 21:26
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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30/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/04/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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20/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2024 12:31
Julgado improcedente o pedido
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13/11/2023 18:27
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 11:26
Juntada de Petição
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18/10/2023 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/08/2023 11:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 11:59
Juntada de Petição
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24/08/2023 11:57
Juntada de Petição
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24/08/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 14:53
Não Concedida a tutela provisória
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17/08/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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