01/09/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081075-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GISELE MESSIAS MATTIOLIADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
19/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 00:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081075-30.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 11/08/2025.
12/08/2025 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 20:31

Determinada a citação
12/08/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 15:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF05F para RJSJM01S)
11/08/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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