22/08/2025 15:13

Transitado em Julgado
22/08/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 24
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5074721-86.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: GILBERTO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão recorrida, nos termos da fundamentação.

P.I.
19/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5074721-86.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: GILBERTO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇAAnte a concordância manifestada pela parte executada em evento 13, homologo os cálculos apresentados em evento 1, CALC5.

Fixo, independentemente de impugnação, conforme a Súmula 345 e o tema 973 do STJ, honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.

Expeça(m)-se as requisição (ões) de pagamento.

Após, intimem-se as partes acerca da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
15/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:07

Homologada a Transação
15/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5074721-86.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GILBERTO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, proposto por GILBERTO SOARES DA SILVA em face da FAZENDA NACIONAL, com fundamento na sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0005963-02.2009.4.02.5102/RJ, que reconheceu a inexigibilidade de contribuição ao PSS sobre o terço de férias, e assegurou o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos, corrigidos pela taxa SELIC.

A parte exequente apresenta memória de cálculo no valor de R$ 1.908,68, atualizada até 23/07/2025, e junta documentos que demonstram o preenchimento dos requisitos constantes do título executivo, especialmente quanto ao vínculo com o serviço público antes de 31/12/2003.

Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Diante do exposto: Recebo a petição inicial.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

INTIME-SE a FAZENDA NACIONAL, nos termos do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil.
04/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:29

Determinada a intimação
04/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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