15/09/2025 21:21

Juntada de Petição
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076875-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELL DUTRA RAMOSADVOGADO(A): BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ210953) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações e documentos apresentados pela parte ré.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
11/09/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:46

Decisão interlocutória
02/09/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 20:20

Determinada a citação
26/08/2025 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES - EXCLUÍDA
26/08/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076875-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELL DUTRA RAMOSADVOGADO(A): BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES (OAB RJ210953) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe, em inicial, a presente ação em face do HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, objetivando o pagamento de auxílio moradia durante o período da residência médica, Ocorre que órgãos públicos não podem figurar como réus por não possuírem personalidade jurídica. Nesse sentido, o Hospital Federal Cardoso Fontes é órgão sem personalidade jurídica, não podendo figurar no polo passivo da presente demanda.

Por oportuno, deve a parte autora emendar a inicial, caso assim entenda.

Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil: (a) promover a emenda a inicial a fim de especificar o polo passivo da presente demanda.

Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Oportunamente, avaliarei a necessidade de designação de audiência.
30/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:22

Determinada a intimação
30/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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