04/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026094-51.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VERONICA MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): ITHALO QUEIROZ CARVALHO (OAB RN015151) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
08/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:42

Determinada a intimação
07/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026094-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): ITHALO QUEIROZ CARVALHO (OAB RN015151)SENTENÇASem custas e honorários.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
01/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
25/05/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:49

Determinada a citação
25/03/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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