TRF2 - 5005499-41.2019.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.990.605/0001-00

MAGNETI MARELLI COMPONENTES PLASTICOS LTDA.

CNPJ: 01.111.971/0001-71

MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA.

CNPJ: 02.865.246/0001-51

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ: 16.701.716/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 12:15

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 18/07/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

  • 14/07/2022 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/07/2022 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/07/2022 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/07/2022 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 12/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 11:58

    Determinada a intimação

  • 11/07/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 15:13

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50054994120194025101

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 05 de MAIO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005499-41.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) APELADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: MAGNETI MARELLI COMPONENTES PLASTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005499-41.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: MAGNETI MARELLI COMPONENTES PLASTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 21/10/2019 16:04

    Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 12/08/2019 18:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

  • 26/07/2019 11:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2019 11:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 26/07/2019 11:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 26/07/2019 11:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 23/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 17:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/07/2019 15:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

  • 01/07/2019 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 13/06/2019 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00389, DE 10 DE JUNHO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam per

  • 07/06/2019 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 07/06/2019 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 07/06/2019 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 07/06/2019 11:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 06/06/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2019 21:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2019 21:07

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 05/06/2019 16:03

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/06/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 20/05/2019 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2019 12:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2019 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/05/2019 08:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2019 18:01

    Juntada de Petição

  • 15/05/2019 12:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 14/05/2019 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 14/05/2019 19:03

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 19:03:04)

  • 14/05/2019 18:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 18:43:34)

  • 14/05/2019 18:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 18:43:17)

  • 14/05/2019 18:24

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 18:24:15)

  • 14/05/2019 18:24

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 18:24:10)

  • 14/05/2019 18:24

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 18:24:03)

  • 14/05/2019 18:23

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 18:23:57)

  • 14/05/2019 18:23

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 18:23:42)

  • 14/05/2019 18:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/05/2019 18:19:32)

  • 14/05/2019 18:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 14/05/2019 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 14/05/2019 11:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 14/05/2019 11:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 14/05/2019 11:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 14/05/2019 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2019 15:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/05/2019 15:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/05/2019 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/05/2019 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 13/05/2019 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2019 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2019 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2019 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2019 15:19

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/05/2019 21:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2019 01:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2019 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 28/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 27/02/2019 15:34

    Juntada de Petição

  • 22/02/2019 11:25

    Juntada de Petição

  • 19/02/2019 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2019 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 19/02/2019 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/02/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 19/02/2019 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2019 09:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2019 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/02/2019 09:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2019 09:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2019 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2019 18:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2019 18:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/02/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/02/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/02/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/02/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/02/2019 18:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/02/2019 22:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2019 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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