26/06/2025 10:30

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

HABEAS DATA Nº 5075615-96.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: WALMIR BUSSINGERADVOGADO(A): EVERALDO TITARA DOS SANTOS (OAB SP357975)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição da República e do artigo 21 da Lei n. 9.507/97.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça aqui deferida à parte autora.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
11/02/2025 14:48

Despacho
10/02/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:18

Despacho
13/11/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
12/11/2024 12:33

Alterado o assunto processual
11/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:44

Declarada incompetência
07/11/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 10:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO39F para RJSPE02F)
25/09/2024 17:43

Declarada incompetência
25/09/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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