16/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008211-40.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANCAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se os representantes da Negociação da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 1.1.

Mantenha-se durante esse período suspensa a tramitação até a apresentação da proposta. 1.2.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, por falta de informações do órgão competente para a elaboração dos cálculos, defiro, desde já, o prazo de 15 dias para, sendo o caso, apresentá-la.

Caso requerido, designe-se audiência. 2.

Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3.

Apresentada proposta de acordo pela Ré, designe-se audiência e intime-se a parte autora para ciência de que é facultado às partes negociar nos autos. 3.1.

Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2.

Discordando, poderá oferecer contraproposta ou apresentar suas alegações de erro material, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Decorrido o prazo do item 3, sem manifestação do autor ou sem autocomposição, as partes e/ou seus advogados deverão comparecer à audiência a ser realizada com auxílio da plataforma Microsoft Teams. 4.1.

Realizada a audiência, lavre-se o seu termo, respeitando-se a confidencialidade. 4.2.

Formalizada a aceitação da proposta com as diligências prévias de conciliação, atualize-se no sistema e-Proc a data da audiência realizada com acordo, lançando-se o seu valor, e juntando-se o termo de audiência.

Após, venham conclusos os autos para homologação. 5.

Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
15/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:09

Despacho
12/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 17:20

Recebidos os autos
11/09/2025 17:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA02S para CEJUSC-DCAJ)
11/09/2025 17:07

Decisão interlocutória
11/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 06:38

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008211-40.2025.4.02.5118 distribuido para 2ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 04/08/2025.
05/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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