18/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008200-11.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SONIA REGINA DE MARCELINO PIMENTAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) DESPACHO/DECISÃO O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifeste-se a parte autora se concorda que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (“Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância com a forma de tramitação acima referida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles, os seguintes, estando a parte autora advertida de que o desatendimento de qualquer das determinações abaixo ensejará a extinção do processo: - Comprovante de residência datado e atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG.

Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.
08/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:00

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008200-11.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 04/08/2025.
05/08/2025 21:46

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040142-15.2025.4.02.5101

Patricia Gomes Braga Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003429-23.2025.4.02.5107

Mario Sergio Rocha Viana

Presidente do Conselho de Recursos da Pr...

Advogado: Ana Paula Marques Nunes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5095738-18.2024.4.02.5101

Marcio Henrique Freire de Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5002365-78.2025.4.02.5106

Ailton Adolfo Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirian Santana Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 06:19

Exibir Processo

Processo nº 5003517-73.2025.4.02.5006

Maria Auxiliadora Machado

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Kaique Lopes do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo