TRF2 - 5004135-58.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2025 13:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/09/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/09/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-58.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA JOSE PINHA NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar em favor da parte autora MARIA JOSE PINHA NASCIMENTO (CPF nº *82.***.*57-83) o benefício por incapacidade temporária, pelo período de 18/10/2024 até 27/11/2025, conforme acordado entre as partes.
Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, MARIA JOSE PINHA NASCIMENTO, CPF: *82.***.*57-83, do benefício por incapacidade temporária, no prazo acordado pelo Comitê Deliberativo pelo PREVJUD (Ofício Circular CNJ n.º 37/2025/SEP).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 18:28
Homologada a Transação
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10/09/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
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02/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-58.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA JOSE PINHA NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória". -
29/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 16:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 23:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/08/2025 00:57
Juntada de Petição
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08/08/2025 19:01
Despacho
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04/08/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-58.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA JOSE PINHA NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida, por 15 dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
23/07/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 21:49
Despacho
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23/07/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 19:42
Despacho
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30/05/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 18:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
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29/05/2025 18:11
Juntada de Certidão
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27/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/05/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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25/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE PINHA NASCIMENTO <br/> Data: 27/05/2025 às 16:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, p
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26/02/2025 13:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
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18/02/2025 21:00
Decisão interlocutória
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18/02/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 23:00
Despacho
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13/02/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:29
Determinada a intimação
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08/01/2025 21:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/01/2025 19:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 11:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
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20/12/2024 11:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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