01/09/2025 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/08/2025 19:53

Juntada de Petição
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035714-34.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NORMA CAPELLAADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 169 - Este Juízo Previdenciário não tem competência para apreciar e decidir questões de natureza tributária, devendo a parte Exequente buscar a via própria, atentando, inclusive, para o assim estabelecido no art. 27 da Lei nº 10.833/2003: "Art. 27.

O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. § 2o O imposto retido na fonte de acordo com o caput será: I - considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas; ou II - deduzido do apurado no encerramento do período de apuração ou na data da extinção, no caso de beneficiário pessoa jurídica." 2 - Cumpra a Secretaria os itens 5 e seguintes, da decisão do Evento 159, abaixo transcritos: "(...) 5 - Com a realização do depósito e diante do estabelecido no art. 183, § 2º do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, expeça a Secretaria os respectivos alvarás de levantamento eletrônicos, sendo um em favor de PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS, quanto aos honorários contratuais, e o outro em favor do cessionário, relativo ao valor principal, na forma do art. 183, §3º, "g" e §5º, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022. 6 - Expedido os referidos alvarás de levantamento eletrônicos , após as assinaturas e registros cartorários pertinentes, intimem-se as Partes para ciência, podendo o beneficiário consultar e imprimir o alvará através do site desta Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br), no campo consulta processual, bem como realizar o correspondente levantamento da quantia depositada diretamente no banco, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da expedição do alvará, sendo desnecessário o comparecimento a esta Secretaria. 7 - A intimação da expedição do alvará eletrônico valerá como recebimento do mesmo , o qual será considerado cancelado após o prazo de validade que nele constar ou em caso de descumprimento do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 abaixo transcrito. 8 - Deverá ainda a Secretaria juntar aos autos cópia do alvará expedido e emitir comunicação para a agência bancária responsável pelo pagamento, observado o estabelecido no art. 189 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, encaminhando cópia do alvará e da presente decisão, dando ciência do assim estabelecido no art. 186 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022: "Art. 186.

Efetivado o cumprimento da ordem judicial constante do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado Processual, a instituição financeira depositária deverá apresentar ao juízo, no prazo de quarenta e oito horas, as seguintes informações, pelo endereço eletrônico institucional do Juízo: a) Identificação numérica do alvará de levantamento; b) Nome e CPF/CNPJ de quem recebeu os valores relativos ao alvará de levantamento; c) Valor total levantado; d) Valor dos tributos recolhidos, se houver (IRRF e PSS); e) Valor líquido efetivamente pago; f) Data do saque ou transferência bancária; g) Valor do saldo remanescente na conta, quando houver." 9 - Fica o beneficiário, desde já, ciente de que, nos moldes do caput do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, "à falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis", bem como que o §1º do aludido dispositivo assim estabelece: "§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição." 10 - Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção da execução."
07/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:17

Decisão interlocutória
06/08/2025 23:00

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:03

Juntada de Petição
30/07/2025 19:51

Juntada de Petição
25/07/2025 00:40

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005546-16.2023.4.02.9388/TRF (NORMA CAPELLA)
14/03/2024 11:04

Juntada de Petição
13/11/2023 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50055461620234029388/TRF2
10/11/2023 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/11/2023 11:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50055461620234029388/TRF2
25/09/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/09/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 12:38

Decisão interlocutória
20/09/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 16:31

Juntada de Petição
01/08/2023 02:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5013151-36.2023.4.02.9445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/06/2023 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-98 processada no TRF2 com o no. 50131513620234029445/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-98 processada no TRF2 com o no. 50055461620234029388/TRF (PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-98 processada no TRF2 com o no. 50055461620234029388/TRF (NORMA CAPELLA)
06/06/2023 18:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-98
05/06/2023 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/06/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/06/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/05/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2023 20:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*25-98
23/05/2023 21:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 18:50:16)
15/02/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/02/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/01/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 22:42

Despacho
25/01/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/10/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/09/2022 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
25/04/2022 10:22

Juntada de Petição
23/04/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/04/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/02/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/01/2022 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/01/2022 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/01/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 10:40

Despacho
14/01/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/09/2021 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
29/08/2021 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2021 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
21/06/2021 18:45

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
01/06/2021 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/05/2021 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/05/2021 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/05/2021 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 09:35

Determinada a intimação
08/03/2021 18:23

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
13/02/2021 06:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 00:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
21/01/2021 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/12/2020 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
04/12/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
01/12/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 14:14

Determinada a intimação
30/11/2020 13:24

Juntada de Petição
30/11/2020 08:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020 08:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/11/2020 08:08

Trânsito em Julgado - Data: 04/11/2020
12/11/2020 08:59

Juntada de Petição
09/11/2020 12:31

Juntada de Petição
09/11/2020 11:10

Juntada de Petição
02/11/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/10/2020 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/09/2020 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/09/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
17/09/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
14/09/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2020 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2020 08:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
01/07/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 19:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/07/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/06/2020 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
18/06/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
11/06/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2020 11:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
15/01/2020 12:08

Autos com Juiz para Sentença
15/01/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2019 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
18/12/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/12/2019 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 14:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/12/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
11/11/2019 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
17/10/2019 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
11/10/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2019 15:15

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/08/2019 11:46

Autos com Juiz para Sentença
04/08/2019 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
25/07/2019 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2019 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
15/07/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 13:34

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
11/07/2019 14:12

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
11/07/2019 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente
09/07/2019 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2019 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2019 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
06/06/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
30/05/2019 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2019 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2019 20:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 10:44

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
23/05/2019 12:10

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
23/05/2019 12:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/05/2019 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/05/2019 16:36

Juntada de Certidão
13/05/2019 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
01/04/2019 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/03/2019 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2019 00:16

Juntada de Petição
13/02/2019 00:14

Juntada de Petição
27/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
17/12/2018 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2018 12:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/11/2018 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2018 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2018 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/11/2018 07:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/11/2018 19:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2018 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2018 11:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/11/2018 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2018 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00