17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021760-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO (OAB RJ198857)ADVOGADO(A): MARIANA LIMA MAGALHAES (OAB RJ212042) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido no evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça cópia do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 211291972-0 - CPF: *35.***.*33-34) pretendido pela parte autora, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
07/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/08/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:20

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 00:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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