02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000849-33.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JORGINA DA CONCEICAO MAIA NUNESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: MASTER PREV LTDAADVOGADO(A): ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB PA033823) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
11/08/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
29/07/2025 07:33

Determinada a intimação
18/06/2025 15:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 09:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/04/2025 16:01

Juntado(a)
11/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 14:39

Determinada a intimação
09/04/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 13:45

Determinada a intimação
28/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 11:54

Juntado(a)
16/10/2024 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 17:29

Determinada a intimação
15/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:18

Juntada de Petição
10/08/2024 18:34

Determinada a intimação
08/08/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 20:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/05/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2024 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2024 11:41

Juntado(a)
09/05/2024 13:38

Juntado(a)
30/04/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:09

Determinada a citação
24/04/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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