02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000399-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ONDINA DA SILVA SOARES VICTORIAADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
08/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:32

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 19:50

Determinada a citação
14/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:29

Determinada a intimação
19/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:46

Determinada a intimação
20/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/02/2025 11:57

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação - Para: Indenização por dano moral
19/02/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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