14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 13:40

Determinada a intimação
01/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
20/08/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
18/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027622-57.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MARCELO DA SILVA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - ministério da saúde - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - sentença de procedência - DIVISOR DE 120 HORAS - jornadas de 24h semanais - contagem diferenciada de horas noturnas - RECURSO da União federal defendendo a aplicação do divisor 144 horas - jurisprudência do stj, trf2 e das turmas recursais - recurso conhecido e DESprovido - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União Federal, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza o recorrente.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valores em atraso apurados na sentença proferida no juízo de origem).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/02/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/02/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:08

Despacho
27/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Determinada a intimação
03/10/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:48

Despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:09

Determinada a intimação
27/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/05/2024 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 15:22

Determinada a citação
03/05/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005389-72.2025.4.02.5120

Ronaldo Sant Ana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Simone Garcia Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 5001682-24.2019.4.02.5115

Sebastiao Caetano de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5003234-56.2025.4.02.5101

Edinalva de Franca da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000572-85.2022.4.02.5114

Valdemir Vieira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005325-62.2025.4.02.5120

Joao Carlos Gomes

Uniao

Advogado: Reginaldo de Oliveira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo