TRF2 - 5004264-11.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0016-55

Advogados

ANA TEREZA BASILIO

OAB: 74802/RJ

CPF *93.***.*80-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 13:56

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 01:03

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/05/2023 15:17

    Despacho

  • 17/05/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 23/03/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 23/03/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2023 16:50

    Recurso Especial não admitido

  • 27/02/2023 10:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/02/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 24/02/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/02/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/02/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 08:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/02/2023 19:51

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/01/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 09/12/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 20:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/12/2022 01:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2022 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2022 20:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004264-11.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/11/2022 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 03/11/2022 10:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/10/2022 16:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2022 07:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB29

  • 19/10/2022 07:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2022 15:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/10/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/09/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/09/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 12:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/09/2022 12:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 08:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/09/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004264-11.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 305) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 305

  • 16/08/2022 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/08/2022 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2022 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 17/05/2022 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/05/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/05/2022 10:09

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/05/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/05/2022 13:35

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 11:12

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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