12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092442-85.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte ré, nos termos da decisão de Evento 25.

Prazo 10 (dez) dias.
10/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:59

Determinada a intimação
10/09/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092442-85.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente demanda trata de alegada cobrança indevida relativa a contrato de empréstimo consignado vinculado ao benefício Bolsa Família, e que a parte ré, em contestação, afirma a existência de parcelas em aberto, reputo necessária a complementação da prova documental.

O contrato celebrado em 31/10/2022, no valor de R$ 2.448,00, previa o pagamento em 24 parcelas mensais mediante consignação no benefício assistencial, ou seja, com desconto antes do crédito à beneficiária.

Assim, causa estranheza a alegação de atraso no pagamento, uma vez que, em regra, tal modalidade assegura quitação automática.

Para elucidar a controvérsia, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Extrato completo da conta vinculada à autora, desde o início do contrato até o mês subsequente ao termo final das parcelas, evidenciando mês a mês os débitos referentes ao empréstimo consignado nº 213880110125290395; b) Informação expressa sobre a modalidade de desconto (se realizado diretamente na folha de pagamento do benefício antes do crédito à autora ou por débito automático posterior); c) Motivos pelos quais eventual desconto de determinada parcela possa ter sido realizado em mês diverso daquele a que se referia, esclarecendo a data de competência e a data efetiva de pagamento; d) Justificativa técnica para eventual ausência de desconto em meses específicos, caso constatada.

Após a juntada, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
12/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
19/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:23

Determinada a citação
19/11/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:25

Determinada a intimação
18/11/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJDCA01S)
13/11/2024 17:51

Declarada incompetência
13/11/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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