TRF2 - 5106216-85.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:39
Juntada de Petição
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04/09/2025 12:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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04/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/08/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2025 17:25
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2025 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5106216-85.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NINA CHERMONT DE SOUZAADVOGADO(A): LEARTE QUADRA DE ARAUJO (OAB RJ108719)SENTENÇAIII.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I do NCPC, RATIFICO A DECISÃO DO EVENTO " evento 4, DESPADEC1 , mantendo-a em seus termos e CONCEDO A SEGURANÇA ANULAR o ato administrativo que que declarou a impetrante ?INAPTA PARA MATRÍCULA NO CPCAR 2025?, confirmando e tornando-se definitiva a liminar para que a impetrante, após ser aprovada na fase de Teste de Avaliação do Condicionamento Física ? TACF esteja apta a matricular-se no Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2025 - CPCAR 2025 a ser ministrado na EPCAR ? Escola Preparatória de Cadetes do Ar.
Custas ex lege.
Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).
Intimem-se as partes.
Dê-se ciência ao MPF.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).
Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transitado em jugado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/08/2025 17:05
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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04/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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04/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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04/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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04/08/2025 13:49
Concedida a Segurança
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28/05/2025 21:13
Juntada de Petição
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13/03/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 13:11
Determinada a intimação
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30/01/2025 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 12
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16/12/2024 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 13:58
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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16/12/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/12/2024 17:53
Concedida a Medida Liminar
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15/12/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 22:32
Juntada de Petição
-
13/12/2024 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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