TRF2 - 5031331-13.2018.4.02.5101

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

MINI MERCADO MAIS PRECO LTDA

CNPJ: 08.412.880/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 09:47

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/07/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/07/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/07/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 10:43

    Despacho

  • 01/07/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 01:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 14:52

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50313311320184025101

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de abril de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5031331-13.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MINI MERCADO MAIS PRECO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ097055) APELADO: Delegado Regional da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/05/2019 13:46

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015250720184020000/TRF

  • 17/04/2019 20:02

    Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

  • 17/04/2019 08:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 17/04/2019 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/04/2019 11:53

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/04/2019 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/04/2019 10:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/03/2019 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2019 15:12

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015250720184020000/TRF

  • 27/02/2019 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2019 09:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 26/02/2019 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/02/2019 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/02/2019 15:11

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 18/02/2019 16:11

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/02/2019 10:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2019 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/02/2019 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/01/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/01/2019 11:23

    Juntada de Petição

  • 17/12/2018 12:34

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015250720184020000/TRF

  • 13/12/2018 18:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 12/12/2018 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 07/12/2018 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 01/12/2018 01:12

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 29/11/2018 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2018 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2018 18:59

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 28/11/2018 14:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/11/2018 09:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 12/11/2018 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/11/2018 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/11/2018 18:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 31/10/2018 13:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 31/10/2018 13:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/10/2018 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29S para RJNIG02F)

  • 30/10/2018 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/10/2018 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2018 17:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 26/10/2018 17:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2018 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15

  • 26/10/2018 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 15:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/10/2018 14:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2018 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2018 13:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2018 18:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2018 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2018 12:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/10/2018 09:51

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015250720184020000/TRF

  • 24/10/2018 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2018 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2018 15:32

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/10/2018 10:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2018 10:52

    Lavrada Certidão

  • 15/10/2018 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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