14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2025 17:16

Juntada de Petição
03/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:21

Determinada a intimação
02/09/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022910-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TARCIANE FERREIRA MATTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES (OAB RJ254504)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 23/10/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 12:25

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 16:56

Juntado(a)
04/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022910-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TARCIANE FERREIRA MATTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES (OAB RJ254504) DESPACHO/DECISÃO Em tempo.

Considerando que o cadÚnico de ev.1.5,fl.12 encontra-se desatualizado (limite para atualização em 12/04/2025), à parte autora para que junte cadúnico atualizado, no prazo de 10(dez) dias. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento.

Decorrido prazo, venham-me conclusos.
01/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:24

Determinada a intimação
31/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:11

Determinada a intimação
24/07/2025 14:46

Juntada de Petição
24/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 17:27

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)
24/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 13:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
21/06/2025 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:51

Intimado em Secretaria
16/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
21/03/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TARCIANE FERREIRA MATTOS <br/> Data: 16/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNE
19/03/2025 16:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)
18/03/2025 08:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 08:25

Determinada a citação
17/03/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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