TRF2 - 5022910-87.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/09/2025 17:16
Juntada de Petição
-
03/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:21
Determinada a intimação
-
02/09/2025 12:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
02/09/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 12:20
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
-
02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/08/2025 04:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/08/2025 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2025 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
08/08/2025 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022910-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TARCIANE FERREIRA MATTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES (OAB RJ254504)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 23/10/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
05/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 12:25
Julgado procedente o pedido
-
05/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2025 16:56
Juntado(a)
-
04/08/2025 16:25
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022910-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TARCIANE FERREIRA MATTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES (OAB RJ254504) DESPACHO/DECISÃO Em tempo.
Considerando que o cadÚnico de ev.1.5,fl.12 encontra-se desatualizado (limite para atualização em 12/04/2025), à parte autora para que junte cadúnico atualizado, no prazo de 10(dez) dias. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento.
Decorrido prazo, venham-me conclusos. -
01/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 13:24
Determinada a intimação
-
31/07/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
31/07/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
25/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
24/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/07/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 16:11
Determinada a intimação
-
24/07/2025 14:46
Juntada de Petição
-
24/07/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
08/07/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/07/2025 17:27
Juntada de Petição
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
-
04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
-
26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
24/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 14:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)
-
24/06/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 13:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/06/2025 13:26
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
-
21/06/2025 01:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/06/2025 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 10:51
Intimado em Secretaria
-
16/06/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
21/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/03/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/03/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2025 12:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 18:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TARCIANE FERREIRA MATTOS <br/> Data: 16/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNE
-
19/03/2025 16:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)
-
18/03/2025 08:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/03/2025 08:25
Determinada a citação
-
17/03/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010709-25.2023.4.02.5104
Sergio Araujo de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/12/2024 09:28
Processo nº 5003744-71.2022.4.02.5005
Ministerio Publico do Estado do Espirito...
Pedro Mendes das Neves
Advogado: Elda Marcia Moraes Spedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000758-42.2025.4.02.5102
Uniao de Lojas Leader S.A
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Igor Matz da Rocha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000937-26.2023.4.02.5108
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Erdson Santos
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2025 15:42
Processo nº 5000825-50.2024.4.02.5002
Jennefer Lino Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00