06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001104-69.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA DO CARMO CONCEICAOADVOGADO(A): ESTHER DE MELLO NOGUEIRA (OAB RJ249739)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.

Intime-se a parte autora prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção Deixo consignado, que de acordo com o art. 16, §§5º e 6º da Lei 8.213/91 para fins de comprovação de união estável e dependência econômica é necessário comprovar o vínculo por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado. Além disso, é necessária a juntada de prova documental da união estável, produzida no interregno de 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao obito.
13/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:13

Determinada a intimação
12/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:44

Juntado(a)
04/07/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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