28/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 09:53

Juntada de Petição
29/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/07/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002629-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SHIRLEY DE MELLO GUIDA GALVAOADVOGADO(A): DAYSE MARIA CIOCI FERREIRA SEABRA (OAB RJ197589) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, por ora, tanto porque baseado em dispositivo legal aplicado a procedimentos administrativos, como porquanto, ainda que considerado o comando do art.1.048 do CPC, não há como aferir, na atual fase processual, a gravidade da doença alegada pelo Autor.

Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) emende a petição inicial, a fim de complementar a causa de pedir informando EXPRESSAMENTE, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica; b) traga aos autos o requerimento administrativo NB 645.583.529-1, apontado na petição inicial, e a respectiva negativa da autoridade administrativa.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
22/05/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:11

Determinada a intimação
20/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:07

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 16:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001522-44.2024.4.02.5108

Miguel Paz Lema

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5110454-84.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Topanet Telecomunicacao LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5000253-31.2024.4.02.5120

Francisco de Assis de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5042233-24.2024.4.02.5001

Palmira Cassimiro de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Bermudes Procopio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004712-93.2025.4.02.5103

Simone Sant Ana da Silva

Realiza Construtora LTDA.

Advogado: Gisela Cabral Schiavo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo