16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002165-35.2025.4.02.5118/RJAUTOR: TACIANE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA (OAB RJ187131)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantação do benefício de auxílio?doença em favor da autora a partir da data do requerimento administrativo, em 17/10/2024, até 6 meses a partir desta perícia , a contar da data da perícia (02/07/2024) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, diante da proposta de acordo do INSS, que indica pela aceitação da incapacidade da mesma, assim como pela natureza alimentar do benefício.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002165-35.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: TACIANE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA (OAB RJ187131) DESPACHO/DECISÃO À vista da proposta de acordo apresentada pela parte ré (evento 29), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tal proposta no prazo de cinco dias.

Caso não aceita a referida proposta, deve a parte autora se manifestar, no mesmo prazo, sobre o laudo pericial apresentado no evento 25.

Após, voltem os autos conclusos.
07/08/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 12:19

Determinada a intimação
07/08/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 13:44

Intimado em Secretaria
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TACIANE RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 02/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/03/2025 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 19:55

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 13:44

Determinada a intimação
13/03/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:36

Alterado o assunto processual
10/03/2025 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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