22/08/2025 12:06

Juntada de Petição
15/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012326-89.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DAVID DOS SANTOS RAMOSADVOGADO(A): FERNANDA LUNA BATISTA (OAB RJ204878) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do Boletim de Ocorrência do Acidente de Trânsito que ensejou o óbito da Senhora Lucia Pires Pereira da Silva.

Cumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
08/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:28

Determinada a citação
04/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 20:17

Determinada a intimação
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
11/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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