22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000636-72.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SERGIO JOSE PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Eventos 9 e 15 - Recebo a referida emenda da inicial.

Anote-se o valor da causa na autuação (informações adicionais).

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se o INSS para, caso queira, apresentar resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, momento em que lhe cabe alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; deve a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa e fornecer a este juízo cópia do processo administrativo que negou o benefício à parte autora (NB 195.695.181-1).

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

Entretanto, caso haja interesse, manifeste-se o INSS, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição) e/ou mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.
12/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:33

Determinada a citação
08/08/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:52

Determinada a intimação
18/06/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:47

Determinada a intimação
08/04/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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