05/09/2025 08:15

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006738-64.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRAADVOGADO(A): RONEY DE SOUZA CANDIDO JUNIOR (OAB RJ240241)ADVOGADO(A): LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023) DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído a este Juízo em virtude do mecanismo de equalização, previsto na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, que assim dispõe: Art. 34.

Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio. §1º Não serão redistribuídas as ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, as ações de usucapião, as ações de desapropriação, as ações possessórias, as ações populares, os processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas. §2º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a redistribuição do processo por equalização possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual o processo tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído. (...) Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. Isto posto, intimem-se as partes para ciência da redistribuição e manifestação de concordância, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
21/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:13

Determinada a intimação
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006738-64.2025.4.02.5103 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
13/08/2025 18:43

Juntada de Petição
13/08/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO17F)
13/08/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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