15/09/2025 14:01

Juntada de Petição
28/08/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046900-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: YAGO CHAGAS SANT ANNAADVOGADO(A): ALDIR WALLACE RAPOSO (OAB RJ123429)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento da quantia de R$ 957,64 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), a título de dano material; e 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais, e CONDENO a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a esse título, valor que deverá ser pela taxa SELIC, a contar desta sentença.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, deverá a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer planilha com os valores devidos para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Apresentados os cálculos, expeça(m)-se a(s) RPVs em favor do(s) beneficiário(s).

Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
08/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:48

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
16/02/2025 14:58

Juntada de Petição
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/11/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
08/08/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:41

Determinada a citação
29/07/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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