07/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076015-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO MAIA LOREDOADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA (OAB RJ255502)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 235.632.599-3), assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial.

Emenda da Inicial Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Compulsando os autos, verifico a ausência de declaração de hipossuficiência e/ou documentos que comprovam a sua insuficiência de recursos.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência para viabilizar o exame da gratuidade de justiça requerida.

Após, venham-me conclusos.
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:05

Determinada a intimação
30/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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