TRF2 - 5111633-19.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111633-19.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVAADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711) DESPACHO/DECISÃO Considerando a renúncia ao prazo recursal manifestada no evento 48, deixo de efetuar a remessa necessária, na forma do inciso I do §3º do art. 496 do CPC (STJ, REsp 1.735.097/RS).
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
18/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:47
Despacho
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18/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
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04/09/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111633-19.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVAADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711)SENTENÇA"CONCEDO A SEGURANÇA, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada analise, no prazo de 45 dias, a contar da intimação da presente, o requerimento administrativo nº 181982568 formulado pela impetrante, de modo a apresentar a cópia integral do processo administrativo do benefício NB 21/144.504.848-9.
Esclareço que a presente decisão não importa determinação de como a autoridade impetrada deva decidir o mérito do pedido administrativo." -
25/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111633-19.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES SILVAADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711)SENTENÇA181982568 -
12/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 12:13
Concedida a Segurança
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07/08/2025 16:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002163-93.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 35
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16/07/2025 12:40
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 19:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021639320254020000/TRF2
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02/07/2025 03:04
Juntada de Petição - (SP483717)
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02/07/2025 03:04
Juntada de Petição - (RJ122375)
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13/06/2025 13:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021639320254020000/TRF2
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05/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 23:04
Juntada de Petição
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16/04/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 01:06
Juntada de Petição
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18/02/2025 19:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021639320254020000/TRF2
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18/02/2025 01:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021639320254020000/TRF2
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18/02/2025 01:17
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 16:16
Não Concedida a Medida Liminar
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07/01/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 20:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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