TRF2 - 5076203-69.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:46
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076203-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEO LEAL SETTAADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704)ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial proposta pela parte autora com o objetivo de obter a averbação do período de 02/02/1992 a 28/05/1995, no qual exerceu atividades na condição de aluno-aprendiz do Curso Técnico de Mecânica do CEFET/RJ, para fins de cômputo como tempo de contribuição (Protocolo n° 1532180573).
Alega a parte autora que "a decisão administrativa que posterga a análise do pedido de averbação do tempo de aluno aprendiz para momento futuro, quando do requerimento de benefício previdenciário, incorre em manifesta ilegalidade.
Tal conduta limita, sem qualquer amparo legal, o exercício de um direito previdenciário já previsto em norma regulamentar, revelando verdadeiro obstáculo ao pleno exercício da pretensão resistida".
Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo (Protocolo n° 1532180573).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
30/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:15
Determinada a citação
-
30/07/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003451-81.2025.4.02.5107
Guilherme Santos da Encarnacao
Banco Master S/A
Advogado: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004715-27.2025.4.02.5110
Luiz da Conceicao Garbin
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5018623-81.2025.4.02.5101
Jeferson de Souza Assis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Daniel Potthoff Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5077011-74.2025.4.02.5101
Ligia Helena Pinto Arruda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003447-44.2025.4.02.5107
Nilcilene Laurinda da Conceicao Viquiato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucas Guimaraes Palhano de Araujo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00