TRF2 - 5017680-75.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 26/08/2025AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5017680-75.2024.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAUTOR: MATHEUS MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA CORDEIRO MONTEIRO (OAB RJ221237)RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃORÉU: COMANDO DA 1 REGIAO MILITARMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCERTIFICO QUE A 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 26/08/2025, PRORROGADA NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º E ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO DE PREMISSA E RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal REIS FRIEDEVotante: Desembargador Federal REIS FRIEDEVotante: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROVotante: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAVotante: Desembargador Federal FERREIRA NEVESVotante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESVotante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAVotante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOVotante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAVotante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSVotante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOVotante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRAVotante: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROVotante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERVotante: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDVotante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS. -
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/09/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/09/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5017680-75.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 51221620520214025101/RJ)RELATOR: REIS FRIEDEAUTOR: MATHEUS MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA CORDEIRO MONTEIRO (OAB RJ221237)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 01/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 71 - 01/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 69 - 29/08/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
02/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB3SESP
-
01/09/2025 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2025 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 10:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB18
-
29/08/2025 10:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/08/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b>
-
31/07/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 22 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5017680-75.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AUTOR: MATHEUS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA CORDEIRO MONTEIRO (OAB RJ221237) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA RÉU: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
30/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
-
30/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 15
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
28/07/2025 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB3SESP
-
14/07/2025 16:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB18
-
14/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2025 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB3SESP
-
10/07/2025 17:15
Determinada a intimação
-
10/07/2025 10:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB18
-
09/07/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/07/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
30/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB3SESP
-
27/06/2025 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 11:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB18
-
27/06/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/06/2025 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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03/06/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
02/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12
-
21/05/2025 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB3SESP
-
14/05/2025 16:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB18
-
14/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/05/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/05/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/05/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/05/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/04/2025 23:20
Juntada de Petição
-
15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB3SESP
-
28/03/2025 18:09
Determinada a intimação
-
28/03/2025 10:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB18
-
28/03/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/02/2025 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/02/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB3SESP
-
12/02/2025 18:24
Determinada a citação
-
12/02/2025 12:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB18
-
11/02/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB3SESP
-
19/12/2024 14:13
Não Concedida a tutela provisória
-
17/12/2024 18:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2024 18:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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