TRF2 - 5070192-58.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070192-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IRAPUA LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (OAB BA002441) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
04/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/08/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 03:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 07:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/07/2025 15:06
Julgado procedente em parte o pedido
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17/02/2025 23:03
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 46
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16/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2025 13:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2025 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/01/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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28/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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13/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRAPUA LIMA DE SOUZA <br/> Data: 27/11/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI
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06/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 14:20
Determinada a intimação
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05/11/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:26
Juntada de Petição
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21/10/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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14/10/2024 17:05
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRAPUA LIMA DE SOUZA <br/> Data: 21/10/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI
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07/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:53
Não Concedida a tutela provisória
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07/10/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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01/10/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 14:30
Juntada de Petição
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16/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 06:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/09/2024 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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