01/09/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/08/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/08/2025 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
06/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:03

Determinada a intimação
06/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM06S para RJRIO16S)
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006297-62.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: BRAULIO MERCADO DE COMESTIVEIS LTDAADVOGADO(A): BRAULIO BRUM MARTINS (OAB RJ228508)AUTOR: FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINSADVOGADO(A): BRAULIO BRUM MARTINS (OAB RJ228508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, por BRAULIO MERCADO DE COMESTIVEIS LTDA e FRANCISCO JOSE BERNARDES MARTINS, em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual pretendem a concessão de tutela antecipada para suspender o processo de execução referente a cartão de crédito, a revisão do contrato, do saldo devedor e a restituição dos valores pagos indevidamente, além do pagamento de indenização por danos morais.

Alega o autor BRAULIO MERCADO DE COMESTIVEIS LTDA que em razão de cobranças abusivas e encargos excessivos na composição do débito do cartão (bandeira ELO) que possui junto a ré (evento 1, DOC8), além de dificuldades financeiras, acumulou saldo devedor (correspondente a R$20.642,30) que agora se encontra em fase de execução judicial.

Os autos foram distribuídos em 25/06/2025.

Decido.

Em consulta ao acervo digital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, constata-se que em 15/10/2024 foi distribuída à Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro, petição inicial com os mesmos elementos (partes, causa de pedir e pedido), a qual foi autuada sob o nº 5012331-87.2024.4.02.5110.

Firme em tais razões, com base no art. 286, inc.

II do CPC, determino a redistribuição do presente processo ao Juízo da 16ª VF do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 5012331-87.2024.4.02.5110.
01/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:04

Declarada incompetência
31/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 23:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032803-82.2023.4.02.5001

Carlos da Silva Bom

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 5040477-34.2025.4.02.5101

Ana Paula Rodrigues da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Virginia Bruno Nunes Pimentel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006107-46.2023.4.02.5118

Dione Marinho Neto da Silva Braga

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/04/2023 19:58

Exibir Processo

Processo nº 5039330-70.2025.4.02.5101

Luiz Mauro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001365-34.2025.4.02.5109

Antonia Maria Teixeira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Feliphe Xavier Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo