28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 14:18

Juntada de Petição
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006707-49.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DA PAIXAO RODRIGUESADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RJ128321)ADVOGADO(A): PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ001137)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA DA PAIXAO RODRIGUES, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela de urgência, “que o réu adote as medidas necessárias para cessar de imediato os descontos sobre o benefício previdenciário da autora junto ao Município de Campos dos Goytacazes, relativos ao contrato ora impugnado n.º 19.4337.110.0000118- 02”.

No evento 59, decisão saneadora, determinando quanto à produção de provas o seguinte: "Das provas. Em atenção ao art. 357, II, do CPC, tem-se que a controvérsia havida nos autos envolve questão fática, qual seja, se a ré contratou ou não o empréstimo questionado.

Intimada a comprovar nos autos o depósito na conta da autora do valor contratado, a CEF comprova o depósito do valor de R$6.205,05 para o Banco 341, agência 6174, conta n. 73477-9, o que bate com o informado no extrato bancário anexado no Evento 1, EXTR7: O contrato de empréstimo (Evento 1, CONTR6) foi entabulado entre as partes em 23 de janeiro de 2013, o depósito de R$6.205,05 datou de 24 de janeiro de 2013, portanto por ocasião da assinatura do contrato.

A CEF, no evento 53, informa que não teria sido disponibilizada a quantia total contratada pela autora porque, provavelmente, teria sido feito o abatimento de outros contratos: Registro que a inversão do ônus da prova (evento 8) foi no sentido de determinar a CEF a comprovação de regularidade da contratação.

No ponto, entendo que os documentos anexados pela CEF, sobretudo o comprovante de depósito da quantia de R$6.205,05, confirmado pelo extrato anexado pela autora (Evento 1, EXTR7), e a informação de outros contratos expurgados são indicativos da contratação.

A autora questiona a assinatura posta no contrato.

Ao comparar a assinatura lançada no contrato pela autora (Evento 1, CONTR6, fl. 06) com a sua assinatura na carteira de identidade (Evento 1, CPF3), verifico grande semelhança entre as assinaturas.

Porém, somente uma prova pericial seria capaz de afirmar com certeza se a assinatura posta no contrato é da autora. É evidente que talvez não seja mais possível a colheita de material para uma perícia técnica, considerando que a autora já conta com mais de 100 anos.

No ponto, veja-se que a procuração (Evento 1, PROC2) e declaração de hipossuficiência econômica (Evento 1, DECLPOBRE5) não foram assinadas pela parte autora.

Consta apenas digital do polegar.

Não obstante, entendo que, caso não seja possível a colheita de material grafotécnico, seja possível o perito fazer uma comparação entre os padrões da assinatura no contrato e na carteira de identidade. A autora também pugna pela produção de outras provas: depoimento pessoal do representante legal da ré, expedição de ofícios, documental suplementar e superveniente. No que se refere à prova oral e à expedição de ofícios, tenho que não são necessárias e importantes para a solução da questão. Quanto ao pedido de prova documental superveniente, registro que o art. 435 do CPC faculta às partes a juntada de documentos nos autos a qualquer tempo, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Do exposto, por ora, DETERMINO a realização de perícia grafotécnica individualizada, a fim de apurar a autenticidade da assinatura aposta no contrato anexado no Evento 1, CONTR6 - Cédula de Crédito Bancário n. 110000011802." No evento 123, intimada a apresentar o laudo pericial, a perita LUANA RANGEL DE AZEVEDOinformou que: "após haver procedido aos estudos dos autos, entende-se pela inviabilidade de provas juntada aos autos, causando dificuldade para o trabalho da Perita analisar a suposta fraude, haja vista que tais documentos como RG (evento1) e cópia de abertura de contas (evento 117), se tratam de um lapso temporal de mais de 12 anos.

Ressalta-se também, que no dia da colheita (05/06/2025 – 14h), compareceram ao ato apenas o Patrono da autora, Dr.

Paulo Henrique e a filha, Adriana Rodrigues Pereira, CPF.: *07.***.*22-89, pois segundo eles, a autora encontra-se acamada por aproximadamente 6 anos e não responde por ela desde 2024. " Requereu sua destituição.

Considerando a informação de que a autora se encontra acamada por aproximadamente 6 anos e não responde por ela desde 2024 e a inviabilidade na realização da perícia em razão de o documentos como RG (evento1) e cópia de abertura de contas (evento 117), terem mais de 12 anos, INTIMEM-SE as partes para alegações finais.

Prazo: 10 dias.

No mesmo prazo a CEF deverá exibir eventual documentação que não tenha sido juntada aos autos, com posterior vista à parte autora. Após, venham-me conclusos para sentença.
08/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:03

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:53

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição
10/06/2025 12:26

Juntada de Petição
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PAIXAO RODRIGUES <br/> Data: 05/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - Praça São Salvador, 62, 6º andar <br/> Perito: LUANA RANGEL DE AZEVEDO
09/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:34

Decisão interlocutória
04/04/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 12:24

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
02/02/2025 12:24

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
21/01/2025 10:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/12/2024 15:00

Juntada de Petição
04/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:02

Decisão interlocutória
02/12/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - 26/08/2024 13:36:23)
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/10/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:09

Determinada a intimação
14/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 14:10

Juntada de Petição
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 13:43

Juntada de Petição
23/08/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:34

Determinada a intimação
21/08/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 06:08

Juntada de Petição
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/08/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/08/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:48

Decisão interlocutória
22/05/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 11:19

Juntada de Petição
23/04/2024 14:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/04/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/04/2024 09:49

Juntada de Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:10

Decisão interlocutória
22/03/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:15

Juntada de Petição
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
17/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:41

Decisão interlocutória
16/10/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2023 13:16

Juntada de Petição
08/08/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:57

Decisão interlocutória
07/08/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/05/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 17:32

Despacho
14/02/2023 10:11

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/12/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 09:18

Juntada de Petição
07/12/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
19/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/11/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/10/2022 10:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
13/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:10

Não Concedida a tutela provisória
05/10/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:32

Decisão interlocutória
12/09/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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