09/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
20/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024008-15.2022.4.02.5101/RJAUTOR: FOUAD HEJJAZIADVOGADO(A): JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB SP267671)RÉU: JA DA SILVA ESTOFADOS LTDAADVOGADO(A): BENEDITO SILVA JUNIOR (OAB PR109947)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 90951377, para a marca mista "ConceitoMobile", na classe 20, com a subsequente concessão do respectivo certificado de registro depois do pagamento das retribuições devidas (artigos 161 e 162 da Lei n.9.279/96), e, ainda, realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial.

Tendo em vista a sucumbência mínima, condeno o INPI e a ré JA DA SILVA ESTOFADOS LTDA, pro rata, ao reembolso das custas recolhidas pela parte Autora e no pagamento dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes dos artigos 85 e 90 do Código de Processo Civil e levando em conta o princípio da causalidade.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se as partes.
05/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 26/04/2024 Número de referência: 1176785
24/04/2024 10:02

Juntada de Petição
11/09/2023 14:20

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 16:09

Determinada a intimação
09/05/2023 13:55

Juntada de Petição
09/05/2023 13:54

Juntada de Petição
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 18:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/03/2023 11:48

Juntada de Petição
27/02/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
17/02/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2023 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 18:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2023 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:09

Despacho
05/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:34

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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