18/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/09/2025 18:21

Expedição de ofício
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035427-70.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: KAROLINNE SANTOS ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI (OAB ES018932) DESPACHO/DECISÃO No evento 15, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 1.673,40 através do Sisbajud.

No evento 16, DOC1, a executada requereu o desbloqueio do valor por se tratar de valor inferior a 40 salários mínimos.

No evento 22, DOC1, o exequente manifestou-se contrariamente ao pleito.

No evento 24, DOC1, decisão que indeferiu o requerimento Era o que cabia relatar.

Decido.

Verifica-se que houve bloqueio, em 07/04/2025, no valor de R$ 1.673,40 no Nu Pagamentos –IP.

A executada juntou recibos de pagamento de serviços de limpeza residencial de Antonio Donizetti Cardoso, Maria Aparecida R.

Cardoso e Klauss Rodrigo Diorio (evento 16, DOC3 e 4): Afere-se do extrato juntado referente a abril de 2025 as transferências relativas aos serviços prestados pela executada (evento 27, DOC2 a 8): 18/03...R$ 200,00 ..

Klauss Rodrigo Diorio20/03..

R$250,00...

Maria Aparecida R.

Cardoso25/03..

R$ 200,00 ..

Klauss Rodrigo Diorio01/04...R$ 200,00 ..

Klauss Rodrigo Diorio08/04....R$ 200,00 ..

Klauss Rodrigo Diorio Total.... R$1.050,00 Confrontando os extratos com os recibos, afere-se que houve a comprovação do valor de R$ 1.050,00 referente a valores recebidos por serviços prestado de limpeza.

A regra do art. 833, IV do Novo CPC dispõe que são impenhoráveis: “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º”.

Diante do exposto, determino o desbloqueio do montante de R$ 1.050,00 e a transferência do remanescente para uma conta judicial.

Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito.
23/05/2025 09:30

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:52

Decisão interlocutória
21/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:24

Determinada a intimação
07/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2025 17:28

Determinada a intimação
22/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:27

Juntada de Petição - KAROLINNE SANTOS ROCHA DE OLIVEIRA (ES018932 - MARGARETH GONÇALVES PEDERZINI)
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição
09/04/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 18:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/11/2024 14:22

Juntada de Petição
12/11/2024 17:23

Determinada a citação
12/11/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,34 em 12/11/2024 Número de referência: 1245976
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:54

Determinada a intimação
26/10/2024 07:48

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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