15/09/2025 18:34

Conclusos para julgamento
15/09/2025 16:16

Despacho
13/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078125-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO MIQUELOTTI DE MORAISADVOGADO(A): DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540)ADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
07/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 20:56

Determinada a citação
01/08/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF11F para RJSJM01S)
01/08/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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