TRF2 - 5004072-06.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 21:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
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09/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
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05/09/2025 11:56
Juntada de Petição
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04/09/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 04/09/2025 Número de referência: 1374504
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25/08/2025 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
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25/08/2025 11:35
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83
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15/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004072-06.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL SOLAR DOS CANARIOS SPE LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254)IMPETRANTE: BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL RECANTO DOS SABIAS SPE LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254)IMPETRANTE: BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL JARDIM DO BEIJA-FLOR SPE LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254)IMPETRANTE: BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL CASTELOS DE BRESCIA SPE LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254)IMPETRANTE: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/AADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254)IMPETRANTE: BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL RECANTO DAS PEONIAS SPE LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Custas pela parte impetrante.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula 512 do STF).
Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme dispõe o art. 1.010, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oficie-se. -
14/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:37
Denegada a Segurança
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02/06/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 14:02
Despacho
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30/05/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 10:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/05/2025 14:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50155501520244020000/TRF2
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07/03/2025 18:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015550-15.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15
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26/02/2025 20:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50155501520244020000/TRF2
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12/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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04/11/2024 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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04/11/2024 16:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50155501520244020000/TRF2
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01/11/2024 15:34
Decisão interlocutória
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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21/10/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 15:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM01F para RJNIT01S)
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21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/10/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 11:11
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT01S para RJSJM01F)
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17/10/2024 17:47
Despacho
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23/09/2024 16:41
Juntado(a)
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14/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37, 42, 41 e 40
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
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30/08/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2024 13:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM01F para RJNIT01S)
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27/08/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:03
Declarada incompetência
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13/08/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 29, 28, 27, 30 e 32
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
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25/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:03
Determinada a intimação
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15/07/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/06/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 15:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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27/06/2024 15:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO JOÃO DE MERITI - EXCLUÍDA
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27/06/2024 14:40
Determinada a intimação
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04/06/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 6, 7 e 9
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27/05/2024 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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24/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:45
Determinada a intimação
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19/04/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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