05/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026311-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO PAULO FERRAZADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PEDRO PAULO FERRAZ em face da FAZENDA NACIONAL, com fundamento na sentença proferida no Evento 77, SENT1, que reconheceu a inexistência de relação jurídica tributária entre às partes, quanto à incidência do Imposto de Renda sobre os proventos de inatividade percebidos pelo autor desde 24/04/2019, bem como condenou a ré à restituição dos valores indevidamente retidos a esse título, com atualização pela taxa SELIC.

A parte autora informa que, em 28/04/2025, protocolou Declaração Pessoal de Inexecução de Título Judicial (Evento 120, DECL1), com o objetivo de viabilizar, na via administrativa, a habilitação do crédito tributário, nos moldes do art. 102, §1º, III, da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021.

Todavia, sustenta que a tentativa restou infrutífera, não tendo logrado êxito em obter o pagamento devido.

Diante da ineficácia da via administrativa, requer o prosseguimento do cumprimento da sentença, na via judicial, com a adoção das medidas executivas pertinentes, nos termos dos arts. 523 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, INTIME-SE Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do requerimento formulado no Evento 127, PET1, especialmente quanto à alegada inexecução do título judicial, e ao pedido de prosseguimento da execução.

Cumpridas as providências, venham conclusos.
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:12

Determinada a intimação
07/08/2025 22:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
31/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:42

Determinada a intimação
29/06/2025 23:37

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 21:36

Juntada de Petição
11/04/2025 06:51

Juntada de Petição
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:43

Determinada a intimação
18/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:37

Determinada a intimação
07/03/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 21:54

Juntada de Petição
18/02/2025 13:47

Juntado(a)
17/02/2025 15:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/02/2025 13:26

Juntada de Petição
12/02/2025 12:21

Despacho
11/02/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/02/2025 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2025 20:04

Juntada de Petição
04/02/2025 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:44

Determinada a intimação
30/01/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/01/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
06/12/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição
05/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:16

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:29

Determinada a intimação
17/10/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/10/2024 09:40

Juntada de Petição
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:29

Despacho
01/10/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/08/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2024 08:58

Juntada de Petição
23/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
27/07/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 22:37

Juntada de Petição
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2024 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:55

Determinada a intimação
14/06/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO PAULO FERRAZ <br/> Data: 26/07/2024 às 10:00. <br/> Local: CONSULT. DRA. ADRIANA - OFTALMOLOGISTA - Rua Marquês de Muritiba, 865, sala 305, Cocotá, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ <
12/06/2024 06:11

Juntada de Petição
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 11:17

Intimado em Secretaria
27/05/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 15:29

Conclusos para julgamento
22/05/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/05/2024 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 14:50

Intimado em Secretaria
13/05/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 10:30

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2024 07:17

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 20:15

Juntada de Petição
07/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/05/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/05/2024 23:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2024 11:04

Determinada a intimação
24/04/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00