01/08/2025 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106262-11.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELA ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (OAB RJ157124)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, se oferecida resposta pelo INSS.

Caso tenha sido deferida a gratuidade de justiça, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa.

INTIME-SE Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. DÊ-SE Publique-se.

Intimem-se.

III. Posto isso, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração opostos, sanando a omissão apontada pela parte embargante e integrando a sentença de ?evento 23, SENT1?, a fim de acrescentar-lhe a fundamentação supra, assim como para acrescer ao dispositivo que: ?III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes à revisão cujo direito ora se reconhece, desde 12/01/2021.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Considerada a sucumbência recíproca, condeno a autora e o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, estes fixados para cada um no montante equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §§ 3º e 4º, III, do CPC, observada, em relação à parte autora, a gratuidade de justiça deferida no evento 5, DESPADEC1.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3°, I, do CPC, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários- mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado, à parte exequente para o início da fase de seu cumprimento.

Intimem-se. MANTÉM-SE os demais termos da sentença embargada.

Intimem-se.
23/05/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/05/2025 12:21

Juntado(a)
24/03/2025 21:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/02/2025 23:31

Baixa Definitiva
10/02/2025 23:31

Transitado em Julgado
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:12

Julgado improcedente o pedido
10/11/2024 21:20

Conclusos para julgamento
10/11/2024 21:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/02/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 22:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/12/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 6
18/10/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 11:00

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:56

Alterado o assunto processual
16/10/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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