TRF2 - 5006468-34.2021.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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15/09/2025 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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12/09/2025 11:56
Juntada de Certidão
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961)INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRAADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Diante do contrato de cessão de crédito anexado no evento 157, CONTR2, referente à negociação que a advogada ELIANE OTAVIANO RAMOS, OAB/RJ 141961 , CPF *44.***.*82-80 (cedente) realizou com a pessoa jurídica RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CNPJ 23.***.***/0001-70 (cessionário), em que foi cedido o crédito dos honorários contratuais indicados no precatório de evento 124, REQPAGAM1, determino à secretaria do juízo que oficie a DIPRE/TRF2 para que proceda o bloqueio do referido crédito da advogada (honorários contratuais) para futura liberação por meio de alvará de levantamento a ser requerido pela cessionária em momento oportuno, nos termos do §1º do art. 22 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
O expediente em referência deverá se fazer acompanhar do contrato de cessão de crédito (evento 157, CONTR2).
Intimem-se as partes e a cessionária da presente decisão, por 5 (cinco) dias.
Cumpridas as determinações acima, mantenham-se os autos suspensos até a efetivação do depósito.
Efetuados o depósito, deverá a cessionária peticionar ao juízo pela prolação de alvará, viabilizando o levantamento de seus créditos. -
11/09/2025 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2025 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2025 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2025 10:13
Determinada a intimação
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09/09/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 16:29
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961) DESPACHO/DECISÃO Em consonância com a manifestação do MPF no evento 151, PROMOCAO1, o presente juízo não se opõe à negociação do precatório do autor.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o contrato de cessão de crédito devidamente assinado e toda documentação pertinente relativa à negociação.
Após, voltem os autos conclusos. -
26/08/2025 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 19:07
Determinada a intimação
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26/08/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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25/08/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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25/08/2025 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 09:32
Determinada a intimação
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22/08/2025 20:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 20:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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17/08/2025 13:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50076357520244029388/TRF2
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15/08/2025 16:21
Juntada de Petição
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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14/08/2025 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/08/2025 11:47
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50076357520244029388/TRF2
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11/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006468-34.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANE OTAVIANO RAMOS (OAB RJ141961)INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRAADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento de evento 129, PET1, no sentido de comunicar ao juízo que a advogada ELIANE OTAVIANO RAMOS, OAB/RJ 141961, beneficiária do precatório de evento 124, REQPAGAM1, celebrou com a cessionária RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 23.***.***/0001-70, contrato de cessão dos créditos (evento 129, CONTR3), cedendo a totalidade dos créditos dos honorários contratuais de sua titularidade referentes ao aludido precatório (evento 124, REQPAGAM1), determino à secretaria do juízo que OFICIE a DIPRE/TRF2 para que proceda o bloqueio dos referidos créditos da advogada para futura liberação por meio de alvará de levantamento a ser requerido pelo cessionário em momento oportuno, nos termos do §1º do art. 22 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
O expediente em referência deverá se fazer acompanhar do contrato de cessão de crédito (evento 129, CONTR3).
Intimem-se as partes e o cessionário da presente decisão, por 5 (cinco) dias.
Cumpridas as determinações acima, mantenham-se os autos suspensos até a efetivação do depósito.
Efetuados o depósito, deverá o cessionário peticionar ao juízo pela prolação de alvará, viabilizando o levantamento de seus créditos. -
04/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:51
Determinada a intimação
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25/07/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 17:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/06/2025 18:13
Juntada de Petição
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27/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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13/08/2024 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-16 processada no TRF2 com o no. 50076357520244029388/TRF (ELIANE OTAVIANO RAMOS)
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13/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-16 processada no TRF2 com o no. 50076357520244029388/TRF (JOAO MIGUEL AMAZONE DA SILVA)
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06/08/2024 14:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*36-16
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16/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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09/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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01/07/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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28/06/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/06/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2024 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-16
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27/06/2024 12:15
Juntada de Petição
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25/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 17:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2024 22:18
Juntada de Petição
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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21/05/2024 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2024 18:40
Determinada a intimação
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21/05/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 21:52
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/03/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 11:38
Determinada a intimação
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05/03/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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20/12/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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05/12/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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05/12/2023 13:37
Determinada a intimação
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04/12/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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21/11/2023 09:49
Juntada de Petição
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09/11/2023 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA03
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09/11/2023 08:49
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023
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09/11/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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09/10/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/10/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:16
Conhecido o recurso e provido em parte
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10/11/2022 01:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2022 13:05
Juntada de Petição
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10/06/2022 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2022 20:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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09/06/2022 20:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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09/06/2022 20:17
Juntada de Petição
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01/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2022 14:40
Decisão interlocutória
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30/05/2022 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2022 14:15
Juntada de Petição
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26/05/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2022 12:57
Determinada a intimação
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25/04/2022 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2022 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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21/04/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/04/2022 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/04/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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19/04/2022 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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22/03/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2022 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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22/03/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2022 13:22
Julgado procedente o pedido
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17/03/2022 08:31
Juntada de Petição
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23/02/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/02/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/02/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/02/2022 15:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/02/2022 15:43:38)
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04/02/2022 12:30
Conclusos para julgamento
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01/02/2022 09:25
Juntada de Petição
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25/01/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2021 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2021 20:07
Determinada a intimação
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04/12/2021 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2021 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/10/2021 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2021 19:53
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2021 16:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/08/2021 16:49
Determinada a citação
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24/08/2021 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2021 06:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2021 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2021 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2021 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/06/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2021 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2021 16:44
Decisão interlocutória
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17/06/2021 11:19
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2021 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2021 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2021 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2021 17:39
Determinada a intimação
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24/05/2021 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2021 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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