15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080308-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE EFRAIM DA SILVA FRANKLINADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MACHADO (OAB MG208133) ATO ORDINATÓRIO Cumprido, dê-se vista às partes.

Após, SUSPENDA-SE O PROCESSO, conforme decisão prolatada no Tema 1209 do STF: "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019."
11/09/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080308-89.2025.4.02.5101 distribuido para 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
08/08/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 14:47

Determinada a citação
08/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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