04/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002400-93.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: LUCIENE PIZZIM MARDEGAMADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO
19/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/08/2025 08:29

Juntada de Petição
05/08/2025 08:27

Juntada de Petição
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002400-93.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIENE PIZZIM MARDEGAMADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, de modo a CONDENAR o réu a anotar nos assentos da parte autora, LUCIENE PIZZIM MARDEGAM, CPF *97.***.*30-71, o período de trabalho rural como segurada especial reconhecido nesta sentença, qual seja, de 05/01/1970 a 03/09/1982, concedendo-lhe a aposentadoria por idade com carência híbrida, nos termos delineados em fundamentação.

CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, sendo certo que a Data do Início do Benefício (DIB) será em 12/01/2024 (DER), e a DIP - Data do Início do Pagamento no primeiro dia do mês corrente.

Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 19:05

Conclusos para julgamento
17/06/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 20:46

Determinada a intimação
09/04/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042345-90.2024.4.02.5001

Jaqueline Zamprogno Caser

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo dos Santos Cleto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006119-92.2025.4.02.5117

Sinesio Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elis Rodrigues Portela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082451-22.2023.4.02.5101

Luis Carlos Beserra Loiola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5002068-23.2024.4.02.5004

Edineusa Madalena Pereira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5001638-31.2025.4.02.5006

Jorge Luiz Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Carlos da Rocha Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo