15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005074-27.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JACINTO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta não possui validação no sistema oficial de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br) - evento 108, CONHON2. Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.

Macaé, 13 de agosto de 2025
13/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:42

Determinada a intimação
13/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 15:19

Juntada de Petição
16/07/2025 13:58

Juntada de Petição
15/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:51

Despacho
15/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:19

Determinada a intimação
14/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:14

Determinada a intimação
19/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:04

Juntada de Petição
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:01

Determinada a intimação
16/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:24

Determinada a intimação
11/09/2024 23:09

Juntada de Petição
11/09/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/08/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:17

Determinada a intimação
01/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2024 15:24

Juntada de Petição
19/07/2024 10:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
19/07/2024 10:07

Transitado em Julgado
18/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2024 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
12/07/2024 17:03

Juntada de Petição
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 23:19

Recebidos os autos - TNU
05/06/2024 09:55

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/05/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:31

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/05/2024 20:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição
30/04/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2024 08:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024 19:53

Juntada de Petição
26/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:07

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
26/04/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 18:01

Juntada de Petição
25/04/2024 17:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/04/2024 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/04/2024 08:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 12:49

Juntada de Petição
20/03/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 20:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2024 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2024 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/02/2024 13:23

Juntada de Petição
15/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/10/2023 15:45

Conclusos para julgamento
07/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2023 15:29

Juntada de Petição
28/08/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 11:34

Determinada a intimação
01/08/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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